Direito do consumidorCláusulas abusivas

• (CEPERJ 2012)

Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:



A) a referida cláusula é nula de pleno direito

B) é cláusula padrão nos contratos imobiliários, ato jurídico perfeito

C) pode ser adotada como substitutiva da cláusula penal

D) sendo o caso de sanção, poderá o consumidor ser penalizado dessa forma

E) é caso onde se aplica a arbitragem compulsória


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 34

Vamos para o Anterior: Exercício 32

Tente Este: Exercício 36

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor