Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social

• (Crescer Consultorias 2019)

Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:


A) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

B) O Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.

C) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

D) As Regiões de Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.


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