Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
São funções dessas comissões, exceto:
A) Planejar e executar políticas públicas de saúde de acordo com as pactuações realizadas entre usuários, trabalhadores e gestores.
B) Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
C) Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
D) Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
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