Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social
- (Instituto UniFil 2019)
A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum dos entes políticos no Art. 15, enumerou as atribuições a serem exercidas no âmbito administrativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições.
A) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
B) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
C) Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
D) Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
E) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
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