Direito constitucionalEspécies normativas: lei complementar e lei ordinária

• (CESPE 2018)

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a


A) leis federais.

B) súmulas vinculantes.

C) medidas provisórias.

D) leis complementares.

E) emendas constitucionais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 70

Vamos para o Anterior: Exercício 68

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional