Legislação federalDecreto 5.707 de 2006
- (UFTM 2018)
O Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base neste dispositivo legal, julgue as assertivas abaixo:
I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses.
III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.
IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
A) somente I
B) II, III e IV
C) I, II, III e IV
D) I e IV
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