Legislação federalDecreto 5.707 de 2006
- (CETRO 2013)
De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A) Uma de suas finalidades é diminuir os gastos com capacitação de servidores.
B) Uma de suas diretrizes é garantir o acesso de todos os servidores a eventos internos, apenas, e, para os gerentes e diretores, os eventos internos e externos.
C) Uma de suas diretrizes é garantir cursos introdutórios ou de formação aos servidores recém- promovidos, vetando qualquer solicitação destes cursos para servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a Administração Pública.
D) Para os fins do referido decreto, entende-se por eventos de capacitação a gestão desta enquanto processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.
E) Uma de suas diretrizes é incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições.
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