Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (IF-SP 2018)

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:


A) a partir de decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.

B) a partir da data de entrada do requerimento na Instituição Federal de Ensino, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.

C) a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de requerimento da concessão.

D) a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.


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