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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 113

  • (FUNCAB 2014)

Considerando o tema Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.


A) Compete ao CNJ exercer o controle externo da atividade policial.

B) Os Ministros do TST devem ser brasileiros natos com mais de 30 emenos de 60 anos.

C) O Estatuto da Magistratura será disciplinado por lei complementar.

D) OSTF é composto de 15 ministros.


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