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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 373

  • (FJPF 2006)

O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:


A) originária do Superior Tribunal de Justiça;

B) originária do Supremo Tribunal Federal;

C) originária do Conselho Nacional de Justiça;

D) derivada do Superior Tribunal de Justiça;

E) derivada do Supremo Tribunal Federal.


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