Direito constitucionalPoder judiciário

• (FCC 2009)

Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004


A) o reconhecimento do interrogatório por videoconferência para fins de investigação criminal.

B) a extinção dos Tribunais de Justiça Estaduais, onde houvesse.

C) a ampla reforma das competências do Tribunal de Contas da União.

D) a possibilidade de se conferir nível de norma constitucional aos acordos comerciais, tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.

E) a criação do Conselho Nacional de Justiça.


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