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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 363

  • (FCC 2007)

A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que


A) o tribunal, na promoção por antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.

B) o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.

C) a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antigüidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.

D) é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

E) a promoção por merecimento pressupõe, dentre outros requisitos, pelo menos três anos de exercício na respectiva entrância.


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