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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 451

  • (CONTEMAX 2020)

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define a possibilidade de “limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique [...]”


A) a paridade processual.

B) a regularidade do processo.

C) o interesse público à informação.

D) o contraditório e a ampla defesa.

E) as decisões vinculadas ao processo.


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