Direito processual civilAções coletivas

• (FCC 2005)

Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:


A) O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.

B) Trata-se de ação civil ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se, mesmo que subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Civil.

C) É ação de cognição sumária.

D) O sujeito passivo é a pessoa jurídica de direito público ao qual está vinculada a autoridade coatora.

E) Contra acórdão que julga a impetração originariamente, denegando a ordem, somente cabe Recurso Extraordinário.


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