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Direito processual civilAções coletivas


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (VUNESP 2015)

Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.


A) Poderá ser concedida a segurança, pois o polo passivo é composto pela pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade que praticou o ato.

B) Será negada a segurança, pela impossibilidade de correção do ato pela autoridade que não o praticou.

C) Poderá ser determinada a notificação, para prestar informações, da autoridade adequada, desde que seja possível identificá-la sem a emenda da inicial.

D) A ação deverá sempre ser julgada extinta, sem julgamento de seu mérito.

E) Será negada a segurança, pela indicação equivocada do polo passivo.


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