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Direito processual civilAções coletivas


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (FEPESE 2015)

É corretoafirmar sobre o mandado de segurança.


A) Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.

B) O ingresso de litisconsorte ativo poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que antes de proferida a sentença.

C) No processo de mandado de segurança a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não poderá exceder a cinco por cento do valor da causa ou do seu proveito econômico.

D) Devido à natureza dos direitos a serem protegidos, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.

E) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.


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