Direito processual civilAções coletivas

• (MPE-PR 2014)

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta :


A) É constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança;

B) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança;

C) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança;

D) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento;

E) Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 37

Vamos para o Anterior: Exercício 35

Tente Este: Exercício 20

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil