Direito processual civilAções coletivas

• (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.


A) Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

B) A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

C) A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

D) A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.

E) Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.


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