Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública
- (CESPE 2007)
Considere que um ente público pretende expandir uma ação governamental de que decorreria um aumento de R$ 10 milhões anuais de despesa. Nessa situação, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
A) haverá necessidade de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no primeiro exercício e, depois, sucessivamente, a cada novo exercício.
B) o ente público poderá, mediante lei complementar, criar um imposto provisório, a vigorar durante o período de realização da ação.
C) uma forma de viabilizar a realização da referida ação é eliminar outra despesa, ao menos no valor de R$ 10 milhões.
D) a ação pode ser iniciada mediante o encaminhamento ao Legislativo de proposição com vistas à ampliação gradativa da base de cálculo de um tributo que já vem sendo cobrado.
E) caberá à programação financeira autorizar a liberação de recursos, mês a mês, segundo o suposto grau de prioridade de cada despesa.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 295
Vamos para o Anterior: Exercício 293
Tente Este: Exercício 69
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária