Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública

• (BIO-RIO 2015)

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Na verificação do atendimento desses limites serão computadas as despesas:


A) decorrentes de decisão judicial.

B) relativas a incentivos à demissão voluntária.

C) com servidores licenciados por motivo de saúde.

D) de indenização por demissão de servidores ou empregados.

E) com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.


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