Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública
- (VUNESP 2015)
Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do Ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Nesse caso, conforme explicitado na Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada Ente da Federação não poderá exceder os percentuais de (i) União – 50%, (ii) Estados – 60% e (iii) Municípios – 60%
A) dos custos totais operacionais do Ente da Federação.
B) do orçamento anual de cada Ente da Federação.
C) dos custos determinados conforme plano plurianual federal.
D) da receita corrente liquida do referido Ente da Federação.
E) dos recursos destinados a cada Ente da Federação.
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