Questões de concurso - Legislação federal - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 40

(CESGRANRIO 2008)

Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação?

A) O concessionário, após ter assinado o contrato específico, poderá rescindi-lo, mediante ação judicial específica.

B) Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro.

C) A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão.

D) A caducidade pode ser declarada, após processo instaurada para tal fim, quando houver descumprimento de penalidades atribuídas pelo poder concedente.

E) Uma das modalidades de término da relação contratual de concessão é o advento do termo, podendo haver indenização.

Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 41

Vamos para o Anterior: Exercício 39

Tente Este: Exercício 76

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação federal

((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=1.82ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.83ms))((ts_substr_c=0.61ms))((ts_substr_im=1.04ms))
((total= 4ms))