Legislação federalLei 8.987 de 1995
- (IESES 2017)
São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:
I. Rescisão, anulação.
II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
III. Encampação, caducidade.
IV. Advento do termo contratual.
A sequência correta é:
A) Apenas a assertiva IV está correta.
B) Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 23
Vamos para o Anterior: Exercício 21
Tente Este: Exercício 14
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal