Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (COSEAC 2017)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece:


A) as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

B) o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

C) as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas.

D) as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

E) as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


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