Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FCC 2018)
Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere um exercício financeiro. De acordo com as disposições constitucionais e legais que disciplinam a matéria, tal circunstância
A) é expressamente vedada, em face do princípio da anualidade.
B) é possível, se houver previsão no Plano Plurianual.
C) é viável, mas apenas para as áreas da saúde e educação.
D) é vedada, salvo autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E) somente é possível no último ano do mandato presidencial.
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