Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (IADES 2018)
Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
A) Em observância ao princípio da unidade, compreende uma única peça orçamentária: o Orçamento Fiscal.
B) Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.
C) Além do Orçamento Fiscal, compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.
D) As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.
E) A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
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