Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (FEPESE 2016)

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1 Leis

1. Lei do Plano Plurianual (PPA)

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

4. Lei Orçamentária Anual (LOA)

Coluna 1 Descrição

( ) Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Estabelecerá, de forma a gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (…).