Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FAFIPA 2016)
Para a realização de investimentos, como a aquisição de guindastes, shiploaders, balança de pesagens de caminhões ou tombadores, a partir de recursos públicos, é necessário que esses recursos sejam previstos e autorizados no Orçamento, o qual é composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Dentre os elementos do Orçamento Público e respectivo ciclo orçamentário, é CORRETO afirmar:
A) A lei de Orçamento Anual compreende as metas e prioridades da administração pública e engloba desde as despesas de capital, quanto às regras de aplicação de recursos nas agências oficiais de fomento.
B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que tem caráter de médio prazo, através da qual busca-se ordenar ou priorizar as principais ações do Governo para consecução dos seus objetivos e metas fixadas pelo gestor público durante o seu mandato.
C) A lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo nortear a elaboração dos orçamentos anuais, além de tratar de possíveis alterações na legislação tributária.
D) O Plano Plurianual refere-se ao somatório dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
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