Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir de então, o elo entre o PPA e a LOA. Acerca dos dispositivos, estrutura e composição do referido diploma legal, é INCORRETOafirmar que:


A) dispõe sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento

B) consiste no meio apropriado para a concessão de subsídios ou isenções a vigorar no exercício subsequente, por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual

C) apresenta as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes e deve, também, incluir a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

D) deve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingenciados e outros riscos capazes de afetar as contas públicas


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 377

Vamos para o Anterior: Exercício 375

Tente Este: Exercício 173

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária