Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FGV 2015)
Texto 4
Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:
I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;
uma vez que
II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A) a segunda assertiva apresenta uma solução válida, mas que não encontra respaldo na primeira assertiva;
B) a primeira assertiva está correta, todavia o complemento utilizado na segunda assertiva é insuficiente para explicá-la;
C) a segunda assertiva é inválida e o argumento apresentado na primeira assertiva está incompleto;
D) a primeira assertiva está incorreta, por consequência o complemento utilizado na segunda assertiva é incorreto;
E) a primeira assertiva apresenta uma situação recorrente e que é incoerente com a explicação indicada na segunda assertiva.
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