Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (FCC 2008)

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da


A) exclusiva proteção dos bens jurídicos.

B) não cumulatividade.

C) prevalência dos direitos humanos.

D) uniformidade geográfica.

E) reserva legal.


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