Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (FCC 2009)

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:



A) não-intervenção.


B) independência nacional.


C) igualdade entre os Estados.


D) determinação dos povos.


E) concessão de asilo político.



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