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Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 206

  • (IBFC 2022)

São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros:


A) garantia de desenvolvimento nacional e não-intervenção

B) construção de uma sociedade livre, justa e solidária e defesa da paz

C) prevalência dos direitos humanos e concessão de asilo político

D) igualdade entre os Estados e pluralismo político


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