Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (VUNESP 2018)
Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes
A) de guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.
B) de terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.
C) políticos, desumanos, hediondos e de tortura.
D) de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.
E) de racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.
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