Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (FCC 2008)
Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
A) exclusiva proteção dos bens jurídicos.
B) não cumulatividade.
C) prevalência dos direitos humanos.
D) uniformidade geográfica.
E) reserva legal.
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