Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (CAIP-IMES 2015)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:


A) prevalência dos direitos humanos e cidadania.

B) igualdade entre os Estados e autonomia legislativa.

C) concessão de asilo político e pluralismo político.

D) defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo.


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