Procura

Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FUNIVERSA 2009)

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


A) Atos autoexecutáveis são aqueles que podem ser praticados ex officio pelos agentes públicos.

B) Atos vinculados são aqueles cuja prática precisa seguir processos previamente definidos em lei, como é o caso da investigação policial e dos atos de nomeação de servidores.

C) Atos administrativos imotivados somente são válidos quando a lei os dispensa de motivação expressa.

D) A nomeação de um servidor em cargo comissionado é um ato revogável, porque o servidor pode, a qualquer tempo, ser exonerado.

E) Incorreria em ilegalidade uma autoridade administrativa que revogasse um ato administrativo, atribuindo a essa revogação efeitos ex tunc.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 386

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=16.36ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.57ms))((ts_substr_c=1.62ms))((ts_substr_im=0.77ms))
((total= 19ms))