Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)
- (FAFIPA 2019)
Em se tratando dos atos praticados pelo administrador público, sabe-se que estes podem ser discricionários ou vinculados. Assinale a alternativa em que conste um exemplo de ato discricionário:
A) Conceder licença permitindo a construção ou funcionamento de determinado estabelecimento, cuja forma se dá por meio de alvarás.
B) Autorizar a venda de alimentos em ruas e praças, como carrinhos de cachorro quente ou food trucks.
C) Aplicar punição a um ato ilícito ou de improbidade praticado por servidor público.
D) Conceder licença para dirigir.
E) Homologar resultado de certame licitatório.
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