Procura

Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (FCC 2006)

Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo por objetivo o fechamento de rua ao tráfego de veículos e a criação de passeio de pedestres. Essa obra, porém, está em desacordo com a legislação urbanística, que não permite restrições à circulação de veículos naquela região específica da cidade. Tampouco há regulamentos ou normas do poder executivo que amparem essa providência. A realização da obra pública, nessas condições, equivale a ato administrativo


A) material, passível de impugnação por meio de ação popular.

B) material, não passível de impugnação por meio de ação popular.

C) normativo, passível de impugnação por meio de ação popular.

D) normativo, não passível de impugnação por meio de ação popular.

E) complexo, passível de impugnação por meio de ação popular.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 53

Vamos para o Anterior: Exercício 51

Tente Este: Exercício 9

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.16ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.63ms))((ts_substr_c=1.46ms))((ts_substr_im=0.80ms))
((total= 7ms))