Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)
- (GUALIMP 2021)
Nas alternativas abaixo, constam quatro exemplos de documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras. Dentre eles, apenas a definição de um está correta. Identifique qual:
A) AVISO - Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.
B) ATESTADO - Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa.
C) ALVARÁ - é o ato administrativo ou particular que permite ao pretendente realizar atividades ou utilizar determinado bem fora das rotinas estabelecidas.
D) AUTORIZAÇÃO - é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.
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