Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional

• (CESPE 2009)

A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.


A) É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.

B) Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.

C) A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.

D) Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.

E) Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 15

Vamos para o Anterior: Exercício 13

Tente Este: Exercício 28

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos