Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (CESPE 2009)
A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
A) É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.
B) Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.
C) A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.
D) Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.
E) Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.
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