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Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (UECE-CEV 2017)

No que tange à temática do exercício jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção que corresponde ao diploma que institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.


A) Convenção de Genebra.

B) Estatuto de Roma de 1998.

C) Pacto de São José da Costa Rica de 1969.

D) Declaração Universal dos Direitos do Homem.


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