Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau
de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a
justificarem.
C) Certo
E) Errado
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