Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (CESPE 2017)
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue ( C ou E ) o item que se segue.
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional,
exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.
C) Certo
E) Errado
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