Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional

• (CESPE 2011)

O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de genocídio e de agressão. De acordo com o Tratado de Roma, qualquer ato praticado, com consciência, como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra população civil é considerado crime contra a humanidade. Nesse contexto, constitui ato qualificado como crime contra a humanidade



A) a deportação ou transferência forçada de populações.

B) a morte ou o ferimento de adversários que se tenham rendido.

C) a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo.

D) a organização de tribunais de exceção.

E) o recrutamento de crianças com menos de quinze anos de idade.


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