Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (FCC 2021)
O Tribunal Penal Internacional
A) não sancionará estados ou empresas, limitando sua jurisdição a indivíduos e grupos por eles organizados para prática sistemática de crimes.
B) contará com instalações próprias destinadas ao cumprimento das penas privativas de liberdade que aplicar.
C) foi criado pela Convenção de Haia e tem atuação suplementar em relação às jurisdições penais nacionais.
D) não integra o sistema da Organização das Nações Unidas e tem como competência julgar crimes de guerra.
E) poderá autorizar, em casos excepcionais, a intervenção em conflitos armados para cessar a prática de genocídio.
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