Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional

• (VUNESP 2022)

Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que


A) a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nos termos das disposições do presente Estatuto.

B) qualquer pessoa condenada pelo Tribunal Penal Internacional só poderá ser punida em conformidade com as disposições do presente Estatuto.

C) a sede do Tribunal Penal Internacional será em Roma.

D) é vedada a alteração da sede do Tribunal Penal Internacional para outro local.

E) a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes de guerra e ao crime de genocídio, nos termos das disposições do presente Estatuto.


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