Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional

• (CESPE 2011)

Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 4.388/2002, que aprovou o Tratado de Roma, por meio do qual foi instituído o TPI, assinale a opção correta.



A) O TPI é obrigado a aceitar denúncia oferecida pelo procurador.

B) O Japão não poderia agir da forma descrita, pois só o Conselho da ONU pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.

C) Só a própria população do Tibet poderia formular representação ao procurador do TPI.

D) O procurador apreciará a seriedade da informação, podendo recolher informações suplementares.

E) O procurador é obrigado a denunciar o governo chinês.


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