Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional

• (CESPE 2011)

No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.



A) De acordo com o Estatuto de Roma, esse tribunal tem competência expressa para julgar o terrorismo como crime contra a humanidade.


B) As línguas de trabalho, nesse tribunal, são o inglês e o francês.


C) Trata-se de organismo especializado da ONU.


D) De acordo com o que prevê o Estatuto de Roma, esse tribunal pode decidir pela pena de morte em casos graves.


E) Essa corte começou a funcionar em 1998, com a conclusão do Estatuto de Roma.



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